Compras Governamentais - PNAE (Consultoria)

Objetivo

Consultoria para implementar e potencializar as políticas para institucionalização do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios e no governo do estado de Alagoas.

Observação importante para o credenciado: Código de serviço 17.01 - SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO ESTRATEGICA/ Código NBS - 1.1401.11.00

Resultado esperado

Agricultores familiares, associações e cooperativas locais mapeados, facilitando a participação nas chamadas públicas locais; Cardápio das escolas municipais e estaduais reformulado, priorizando as vocações locais identificadas; Novas chamadas públicas beneficiando os produtores locais mapeados, gerando maior inclusão produtiva e novas oportunidades no campo; e Reestruturação do processo de pagamento e maior conscientização do setor financeiro municipal e/ou estadual sobre a importância de realizar pagamentos em dia aos produtores rurais locais.

Descrição das entregas

A consultoria será desenvolvida por meio das atividades abaixo descritas:

Estímulo ao mapeamento dos agricultores familiares locais, associações e cooperativas para fornecimento ao PNAE; Auxílio à Secretaria de Agricultura e nutricionistas na identificação da vocação produtiva local para fornecimento ao PNAE; Sensibilização das nutricionistas e merendeiras para aplicação de um cardápio condizente com a realidade local, através de orientações de acordo com a legislação pertinente; Auxílio na formulação das chamadas públicas municipais, através da orientação conforme a Lei 11.947/2009; Sensibilização do pagamento em dia pela Prefeitura Municipal aos agricultores familiares, associações e cooperativas; e

Reuniões de orientação e acompanhamento das ações previstas.

Produtos de entrega

01 Relatório técnico final com o detalhamento de todas as ações realizadas e resultados obtidos; Relatórios mensais dos trabalhos realizados, de forma a oportunizar o acompanhamento das ações; 01 Documento com o mapeamento dos produtores rurais locais; e Atas das reuniões realizadas com os servidores envolvidos, evidenciando as ações de sensibilização.