Compras estratégicas dos Pequenos Negócios

Objetivo

A presente consultoria especializada tem como objetivo principal estimular o uso estratégico do poder de compras públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento local e sustentável, especialmente em seu pilar econômicosocial. Para tanto, busca-se promover a utilização ampla e adequada das possibilidades legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sempre em observância ao princípio da legalidade.A abordagem será conduzida com linguagem acessível e didática, adaptada aos diferentes níveis de conhecimento e às experiências heterogêneas dos servidores municipais, socializando conteúdos relevantes do Direito Administrativo, especialmente no campo das licitações e contratos administrativos, de modo prático e aplicado à realidade local

Resultado esperado

• Ampliação do conhecimento técnico dos servidores municipais sobre o uso estratégico das compras públicas para o desenvolvimento local;
• Maior aplicação prática dos instrumentos legais de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas;
• Elaboração ou aprimoramento de editais mais inclusivos e aderentes à realidade econômica local;
• Fortalecimento da participação de fornecedores locais, especialmente MEIs, micro e pequenas empresas, nos processos licitatórios;
• Estruturação ou aprimoramento do Plano de Contratações Anual com enfoque no desenvolvimento econômico local;
• Implementação ou ampliação de mecanismos de credenciamento de pequenos fornecedores;
• Melhoria do diálogo institucional entre poder público e mercado local;
• Consolidação de práticas decompras públicas alinhadas ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável;
• Aumento da eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de contratação pública municipal.

Descrição das entregas

Atividades: A) Compras estratégicas dos pequenos negócios B) Revisão dos decretos da nova lei de licitação 1.A) Encontro 01 - Alinhamento com os servidores que integram o ciclo de compras públicas, visando à disseminação das diversas modalidades de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, incluindo atualizações trazidas pela Nova Lei de Licitações e entendimentos do Tribunal de Contas da União;

CH: 10h 2.A) Encontro 02 - Acompanhamento prático de um processo licitatório para aquisição de bens comuns com potencial de fornecimento local, desde a elaboração do Termo de Referência;

CH: 15h 3.A) Encontro 03 - Orientação para elaboração de editais mais inclusivos e aderentes à realidade do comércio local, promovendo compras públicas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico-social sustentável, conforme os arts. 1º e 11 da Lei nº 14.133/2021; Estímulo à construção, adequação e aplicação do Plano de Contratações Anual (PCA), com incorporação do tratamento diferenciado por meio de editais inclusivos; Incentivo à implantação ou ampliação de processos de credenciamento de MEIs para pequenos serviços e reparos, com base na inexigibilidade de licitação, observando-se o princípio da legalidade e a formalização de normativas locais, sensibilização sobre o uso do contrata + brasil

CH: 15h 4.A) Encontro 04 - Estímulo à realização de encontros entre o município e fornecedores locais para apresentação do planejamento de compras públicas e divulgação dos avanços alcançados.

CH: 15h 1.B) Revisão dos decretos da nova lei de licitação

CH: 30h

Produtos de entrega

Relatório diagnóstico sobre o estágio atual das compras públicas municipais e a aplicação do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas; Material orientativo sobre instrumentos legais e estratégias para compras públicas inclusivas; Guia prático para elaboração de editais com aplicação do tratamento diferenciado e estímulo à participação de fornecedores locais; Modelo de cláusulas e boas práticas para inclusão de critérios de regionalidade e sustentabilidade nas contratações; Orientações técnicas para estruturação ou aperfeiçoamento do Plano de Contratações Anual (PCA); Relatório técnico do acompanhamento do processo licitatório realizado durante a consultoria; Recomendações para implementação ou ampliação do credenciamento de MEIs; Registro sistematizado das reuniões e alinhamentos realizados com a equipe municipal; Relatório final consolidado contendo resultados, avanços alcançados e plano de continuidade.