Plano Anual de Compras - PCA (Consultoria)

Objetivo

Apoiar o município na estruturação do Plano Anual de Compras (PCA), com base na Lei nº 14.133/2021, por meio da organização das demandas das secretarias, análise das contratações anteriores, definição de fluxo básico de planejamento e aplicação de modelos práticos (DFD, estrutura do PCA e fluxo), visando maior eficiência do gasto público, transparência e ampliação da participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais

Observação para o credenciado:Código de serviço 17.01- SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO OPERACIONAL/ Código NBS - 1.1401.15.00

ou

Código de serviço 17.14 - CONSULTORIA ADVOCATICIA / Código NBS - 1.1301.20.00

Resultado esperado

Estruturação inicial do Plano Anual de Compras (PCA) do município e entrega de modelo Organização das demandas de contratação por secretaria Aplicação prática de modelos de planejamento (DFD, fluxo e estrutura do PCA) Melhoria do planejamento das compras públicas, reduzindo aquisições emergenciais Definição de fluxo básico para elaboração do PCA Identificação de oportunidades para participação de micro epequenas empresas

Descrição das entregas

ENCONTRO 1 – APRESENTAÇÃO E ALINHAMENTO INICIAL E COLETA DE INFORMAÇÕES:

Apresentação da consultoria, objetivos e benefícios do PCA Alinhamento com equipe técnica municipal Orientação e solicitação de dados (contratos, atas e liquidações) Apresentação inicial dos modelos que serão utilizados ao longo da consultoria(estrutura do PCA e DFD – visão geral) Análise preliminar das contratações

ENCONTRO 2 – LEVANTAMENTO DAS OPORTUNIDADES PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS:

Envio do Modelo de Decreto regulamentação do Plano de Contratações Anual e/ou, proposição de alterações no Decreto vigente do ente. A partir de informações das liquidações do exercício anterior, trabalhar com os gestores etécnicos da Prefeitura, como incluir os pequenos negócios e demais empreendedores, no PCA,com as possíveis demandas para o próximo ano.

ENCONTRO 3 - ESTABELECIMENTO DO FLUXO DO PCA:

Apresentar um modelo do fluxo do PCA, com base no Decreto Municipal, normas do Governo Federal e orientações/determinações do TCE-AL. Orientar sobre a previsão de aquisições por secretaria.

ENCONTRO 4 – APRESENTAÇAO DO PCA - CONSOLIDADO – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021:

Apresentação do Plano de Contratações Anual consolidado e suas formas de divulgação, não só no Portal de Transparência do ente, mas também, no Portal Nacional de Contratações Públicas.Orientar no impacto dos Projetos de Leis Orçamentárias

Produtos de entrega

• Estruturação inicial do Plano Anual de Compras (PCA) do município e entrega de modelo
• Organização das demandas de contratação por secretaria
• Aplicação prática de modelos de planejamento (DFD, fluxo e estrutura do PCA)
• Melhoria do planejamento das compras públicas, reduzindo aquisições emergenciais
• Definição de fluxo básico para elaboração do PCA
• Identificação de oportunidades para participação de micro e pequenas empresa