Estruturação de Indicação Geográfica - Consultoria

Objetivo

Apoiar a estruturação e o reconhecimento de uma Indicação Geográfica (IG) por meio da mobilização de stakeholders, organização documental, delimitação territorial e construção do Caderno de Especificações Técnicas. A consultoria visa proporcionar segurança técnica e jurídica ao processo, garantindo a conformidade com as exigências do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região por meio da valorização do produto local.

Observações importantes para o credenciado: Código de serviço 17.01 - SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA E CIENTIFICA / Código NBS - 1.1410.90.00

Resultado esperado

Engajamento e Capacitação: Sensibilização dos atores envolvidos e formação do Comitê Gestor capacitado para conduzir e monitorar o processo de IG. Organização Documental: Levantamento e estruturação de toda a documentação necessária para o pedido de IG, incluindo o resgate histórico e comprovação da notoriedade do produto no território. Definição do Substituto Processual: Estruturação jurídica da entidade responsável pela solicitação e gestão da IG, com adequação do estatuto e registros legais. Identidade Visual e Controle de Qualidade: Criação do signo distintivo (selo de certificação) e elaboração do Caderno de Especificações Técnicas, garantindo padronização e qualidade do produto. Delimitação Geográfica: Definição oficial da área de abrangência da IG com base em estudos técnicos e científicos, acompanhada da documentação comprobatória e laudo de delimitação. Protocolização e Acompanhamento do Pedido: Preparação e submissão do processo ao INPI, garantindo o correto preenchimento dos formulários, pagamento das taxas e atendimento a eventuais exigências, mesmo após a protocolização. Reconhecimento e Desenvolvimento Regional: Consolidação da IG como instrumento de valorização do território, agregando valor ao produto, ampliando mercados e promovendo benefícios socioeconômicos para os produtores locais.

Descrição das entregas

Sensibilização

Formação de Comitê Gestor e Capacitação: Reunião inicial para apresentação de metodologia, validação de plano de trabalho, levantamento de dados relacionados aos produto, produtores, processamento e região, levantamento de stakeholder, parceiros e possíveis produtores da região, visitas na região para melhor entendimento da dinâmica de território, juntada de documentos para análise técnica, formação do comitê gestor que será responsável por acompanhar o processo de estruturação até o protocolo, capacitação sobre indicação geográfica dos membros do comitê gestor.

Análise de documentos e articulações:

Análise de documentos levantados relacionados ao projeto organização de documentos viáveis ao projeto, realização de reuniões com comitê gestor e parceiros para orientações necessárias.

Substituto processual:

Definições sobre o substituto processual, criação ou adequação do estatuto social adequado às exigências legais e boas práticas aceitas pelo INPI, apoio técnico na constituição formal da entidade com orientações para a constituição de atas, editais e dos registros das Assembleias.

Criação do Signo distintivo:

Desenvolvimento do design do signo distintivo (identidade visual, representação gráfica e selo de controle), criação do manual técnico para a aplicação da identidade visual, representação gráfica e selo de controle, apresentação e validação do signo distintivo com o comitê gestor.

Comprovação da espécie da IG:

Resgate histórico da produção no território, levantamento e escrituração da história do desenvolvimento do produto no território, levantamento e escrituração de publicações, escritos e periódicos (jornais e revistas), obras literárias (romances, contos e poesias), pesquisa e escrituração em fontes pictóricas (fotografias, desenhos gravuras e pinturas), entrevistas e escrituração com produtores e pesquisadores, elaboração de documentos comprobatórios do reconhecimento do território como centro produtor do produto reconhecido, elaboração e validação do Dossiê Histórico Cultural junto ao comitê gestor.

Delimitação Geográfica:

Levantamento técnico, cultural e científico do território da IG, definição da abrangência da área geográfica de produção da IG, elaboração de planta georreferenciada da delimitação da área geográfica de produção da IG, elaboração do documento formal de comprovação de que os produtores atuam na área delimitada e exercem a atividade econômica que buscam proteger por meio de documentação oficial ao INPI, elaboração da minuta do laudo de delimitação da área geográfica de produção como documento oficial do órgão competente para o requerimento da IG junto ao INPI, articulação e reuniões necessárias para emissão do laudo oficial de delimitação da área geográfica de produção da IG à ser emitida pelo órgão competente.

Caderno de Especificações Técnicas e Plano de Controle:

Definir e descrever os produtos, processos e padrões a serem protegidos e aceitos pela IG, definir os controles e registros necessários para a garantia da qualidade do produto na região, definir procedimentos de análise e auditoria de qualidade dos produtos, definir regras, direitos, deveres e penalidades para o caderno de especificações técnicas do nome geográfico para o produto, adequar e validar com os produtores o caderno de especificações técnicas da indicação geográfica.

Organização de processo e protocolo

Organização da documentação, cadastramento da entidade representativa dos produtores no INPI, preenchimento de formulários específicos, recolhimento de assinaturas e demais documentos necessários para o protocolo, realização do protocolo isento de procuração, emissão de guia para recolhimento da taxa, realização de protocolo e acompanhamento do processo de análise com orientações necessárias em eventuais exigências, mesmo após o final do contrato.

Produtos de entrega

Sensibilização, Formação de Comitê Gestor e Capacitação

Relatório de Sensibilização e Levantamento de Stakeholders Lista de participantes do Comitê Gestor e parceiros envolvidos Plano de Trabalho validado Relatório de visitas técnicas e diagnóstico territorial Material didático e Relatório da Capacitação sobre Indicação Geográfica

Análise de Documentos e Articulações

Relatório de análise documental com apontamentos e recomendações Organização do acervo documental viável ao projeto Atas e registros das reuniões realizadas com Comitê Gestor e parceiros

Substituto Processual

Documento de definição da entidade substituta processual Estatuto Social revisado ou criado conforme exigências legais Atas, editais e registros das assembleias para formalização da entidade

Criação do Signo Distintivo

Design do Signo Distintivo (identidade visual, selo de controle e representação gráfica) Manual Técnico de Aplicação da Identidade Visual Relatório de apresentação e validação do signo distintivo pelo Comitê Gestor

Comprovação da Espécie da IG

Dossiê Histórico Cultural com evidências da notoriedade do produto no território Relatório de levantamento documental (publicações, periódicos, registros fotográficos) Transcrição de entrevistas com produtores e pesquisadores

Delimitação Geográfica

Relatório técnico de levantamento cultural, científico e econômico do território da IG Planta georreferenciada da área delimitada Documento formal de comprovação da atividade produtiva na área delimitada Minuta do Laudo de Delimitação da Área Geográfica de Produção

Caderno de Especificações Técnicas e Plano de Controle

Caderno de Especificações Técnicas detalhado e validado Plano de Controle e Monitoramento de Qualidade da IG Documento com regras, direitos, deveres e penalidades para os produtores

Organização de Processo e Protocolo

Dossiê de documentação organizada para protocolo junto ao INPI Formulários específicos preenchidos e assinaturas coletadas Guia de recolhimento de taxa emitida e comprovante de protocolo Relatório de acompanhamento e orientações para eventuais exigências do INPI