EIXO 5 - COMPRAS PÚBLICAS E ACESSO A CREDITO - Compras Estratégicas da Agricultura Familiar

Objetivo

Fortalecer e ampliar as aquisições da agricultura familiar pelo município, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do alinhamento institucional, qualificação dos instrumentos legais (cardápio e edital), mobilização dos agricultores familiares e construção de um plano de fomento estruturado, garantindo maior participação dos produtores locais, segurança jurídica e efetividade na execução da política pública

Observações importantes para o credenciado: Código de serviço 17.01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL / Código NBS - 1.1401.19.00

Resultado esperado

Edital pronto para rodar Compras efetivamente acontecendo (ou prontas para acontecer) Agricultores preparados para vender Cardápio conectado com a produção local Meta clara de compra estabelecida Equipe da prefeitura alinhada e capacitada

Descrição das entregas

Atividades:

A – Municípios sem sensibilização

B – Municípios com sensibilização

1.A – Diagnóstico e Planejamento das Aquisições (CH: 25h)

Encontro 01 – Alinhamento Institucional e Levantamento Produtivo

• Alinhamento técnico sobre escopo e metodologia da consultoria;
• Levantamento da produção da agricultura familiar local (produtos, volume esazonalidade);
• Análise da última chamada pública e dos contratos vigentes/anteriores;
• Identificação de gargalos operacionais e oportunidades de melhoria nas aquisições;
• Mapeamento de atores estratégicos (Educação, Agricultura, Nutricionista RT, parceiros institucionais).

Encontro 02 – Marco Legal e Oficina de Planejamento

• Apresentação da legislação aplicável ao PNAE (Lei nº 11.947/2009, Lei nº 15.226/2025e Resoluções FNDE) ;
• Orientação sobre diretrizes de aquisição da agricultura familiar (mínimo de 45% dosrecursos);
• Oficina prática para construção do plano de fomento às aquisições, considerando diagnóstico local. 3.A – Qualificação de Instrumentos de Compra (CH: 15h)

Encontro 03 – Revisão Técnica de Cardápio e Edital

• Análise do cardápio escolar sob a ótica da produção local e diretrizes do PNAE;
• Revisão do edital de chamada pública (itens, quantitativos, cronograma e critériostécnicos);
• Proposição de melhorias para aderência à legislação e fortalecimento da participação da agricultura familiar.
• Sensibilização sobre o uso do contrata + brasil Atividade complementar:
• Reunião de acompanhamento online para validação dos ajustes propostos. 4.A – Engajamento de Fornecedores e Consolidação do Plano (CH: 15h)

Encontro 04 – Mobilização e Orientação aos Agricultores

• Sensibilização sobre o mercado institucional (PNAE) e benefícios da comercialização com o poder público;
• Apresentação orientada do edital de chamada pública e requisitos de participação(DAP/CAF, projeto de venda etc.)
• Validação e apresentação do plano de fomento junto ao grupo de trabalho e agricultores. Atividade complementar:
• Reunião de acompanhamento online para monitoramento da implementação. 1.B – Diagnóstico Inicial e Articulação (CH: 10h)

Encontro 01 – Alinhamento e Levantamento Produtivo

• Alinhamento técnico sobre escopo, metodologia e entregas da consultoria;
• Levantamento preliminar da produção da agricultura familiar local (produtos, volume esazonalidade);
• Análise da chamada pública mais recente e dos contratos vigentes/anteriores;
• Identificação de desafios, oportunidades e entraves operacionais nas aquisições;
• Mapeamento de atores estratégicos e potenciais parceiros institucionais. 2.B – Capacitação e Planejamento (CH: 15h)

Encontro 02 – Marco Legal e Oficina de Planejamento

• Apresentação da legislação do PNAE (Lei nº 11.947/2009, Lei nº 15.226/2025 eResoluções FNDE);
• Orientação sobre diretrizes de aquisição da agricultura familiar (mínimo de 45% dosrecursos);
• Oficina prática para análise de desafios e oportunidades locais;
• Estruturação inicial do plano de fomento às aquisições da agricultura familiar. 3.B – Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Compra (CH: 15h)

Encontro 03 – Revisão de Cardápio e Edital

• Análise técnica do cardápio escolar, considerando produção local, sazonalidade ediretrizes nutricionais;
• Revisão do edital de chamada pública (itens, quantitativos, preços, cronograma ecritérios de habilitação);
• Proposição de ajustes para maior aderência à legislação e ampliação da participação da agricultura familiar. Atividade complementar:
• Reunião de acompanhamento online para validação técnica das melhorias propostas. 4.B – Mobilização e Consolidação (CH: 15h)

Encontro 04 – Engajamento de Agricultores e Validação do Plano

• Sensibilização sobre o mercado institucional e oportunidades no PNAE;
• Apresentação orientada do edital de chamada pública e requisitos de participação(DAP/CAF, projeto de venda, logística);
• Apresentação e validação do plano de fomento junto ao grupo de trabalho e agricultores. Atividade complementar:
• Reunião de acompanhamento online para monitoramento da implementação.

Produtos de entrega

1. Relatório Diagnóstico Consolidado;

2. Plano de Fomento às Aquisições;

3. Edital de Chamada Pública Revisado;

4. Parecer Técnico do Cardápio;

5. Material de Orientação aos Agricultores;

6. Registro de Validação e Mobilização;

7. Relatório Final da Consultoria