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FICHA TÉCNICA · CONSULTORIA

EIXO 3 - SIMPLIFICAÇÃO - Implantação do Serviço de Inspeção Municipal em Consórcios Públicos (Consultoria)

CredenciamentoSOL · Código 1796Ativa na consulta

Fonte: SOL Sebrae Alagoas · Consultada em 30/10/2026.

Objetivo

Solução tem por objetivo apoiar e assessorar os consórcios públicos e seus municípios consorciados na instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Observações importantes para o credenciado: Código de serviço 17.01 - SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA E CIENTIFICA / Código NBS - 1.1410.90.00

Resultado esperado

Implantação em diversas prefeituras e consórcios em funcionamento no país e contempla as características e as realidades experimentadas por essas entidades. Atua em todos os ciclos do processo de gestão do Serviço de Inspeção Municipal, incluindo estratégias para lidar com questões complexas ligadas ao trabalho na prática.

Descrição das entregas

As práticas propostas passam pela identificação e mobilização do grupo de liderança do consórcio público municipal, a organização do fluxo do trabalho, a proposição dos marcos legais para funcionamento, a construção da estratégia de operação e o assessoramento para elaboração e cadastro do programa de trabalho do SIM no e-SISBI.

As equipes técnicas dos consórcios públicos municipais são preparadas para operar o SIM por meio de dinâmicas de formação em temas centrais como:

i) identificação das cadeias produtivas, definindo as prioridades para os produtos de origem animal - POA; ii) identificação da capacidade operacional do consórcio para atendimento aos requisitos do SIM; iii) articulação para execução dos marcos regulatórios para funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal; iv) estruturação para a melhoria de fluxos de processos; v) assessoria na elaboração do programa de trabalho do consórcio; vi) fomento da rede de parcerias internas no consórcio para potencialização dos resultados.

Produtos de entrega

Não informado na ficha técnica da SOL.

Orientação importante

Prevê-se que a solução seja executada em no mínimo seis meses para consórcios com até dez municípios. Até a Etapa 4, é prevista a execução de uma etapa por mês. A Etapa 5 tem previsão de execução em dois meses. Para consórcios com número superior a 11 municípios, este prazo deverá ser ampliado.

Consórcios com até dez municípios - 94 horas;

Consórcios de 11 a 20 municípios - 118 horas;

Consórcios de 31 a 30 municípios - 144 horas;

Consórcios com mais de 30 municípios - acresce 3h/ município, contadas a partir do 31º participante.

Esse produto permite a utilização de Nota Fiscal e Atestado de Qualificação Técnica emitida por/para Sistema Sebrae.

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