EIXO 3 - SIMPLIFICAÇÃO - Implantação da REDESIM Municipal e Lei da Liberdade Econômica (Consultoria)

Objetivo

A solução tem por objetivo apoiar e assessorar os consórcios públicos e seus municípios consorciados na instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Para tanto, conduz o consórcio em uma trajetória que vai desde a análise da legislação vigente e sua adequação às normativas mais atualizadas até a capacitação da equipe técnica para operar o SIM executado por consórcio público. As práticas propostas passam pela identificação e mobilização do grupo de liderança do consórcio público municipal, a organização do fluxo de trabalho, a proposição dos marcos legais para funcionamento, a construção da estratégia de operação e o assessoramento para elaboração e cadastro do programa de trabalho do SIM no e-SISBI.

Observações importantes para o credenciado: Código de serviço 17.01 - SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA E CIENTIFICA / Código NBS - 1.1410.90.00

Resultado esperado

A metodologia foi desenhada a partir da experiência de implantação em diversas prefeituras e consórcios em funcionamento no país e contempla as características e as realidades experimentadas por essas entidades.

Atua em todos os ciclos do processo de gestão do Serviço de Inspeção Municipal, incluindo estratégias para lidar com questões complexas ligadas ao trabalho na prática, tais como: despreparo da equipe técnica dos consórcios, desalinhamento e desconhecimento legal e jurídico de processos e outras situações que fazem parte da estrutura de muitos consórcios no país.

As equipes técnicas dos consórcios públicos municípais são preparadas para operar o SIM por meio de dinâmicas de formação em temas centrais como:

i) identificação das cadeias produtivas, definindo as prioridades para os produtos de origem animal - POA; ii) identificação da capacidade operacional do consórcio para atendimento aos requisitos do SIM; iii) articulação para execução dos marcos regulatórios para funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal; iv) estruturação para a melhoria de fluxos de processos; v) assessoria na elaboração do programa de trabalho do consórcio; vi) fomento da rede de parcerias internas no consórcio para potencialização dos resultados.

Descrição das entregas

Não informado na ficha técnica da SOL.

Produtos de entrega

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