FICHA TÉCNICA · CONSULTORIA
Consultoria de Estruturação jurídica
Fonte: SOL Sebrae Alagoas · Consultada em 30/10/2026.
Objetivo
- Estruturação jurídica: Orientar o empreendedor a buscar o caminho da segurança jurídica na estruturação do modelo empreendedor, propondo alternativas de economia, apontando e quantificando riscos, bem como realizando estratégias jurídicas de forma ética e com atitudes focadas nos resultados econômicos e de crescimento do cliente.
Observação para o credenciado: Código de serviço 17.14 - CONSULTORIA ADVOCATICIA / Código NBS - 1.1301.20.00
Resultado esperado
A solução indicada tem como resultado principal viabilizar o desenvolvimento inicial da atividade empresarial e o escalonamento do modelo de negócio inicial, a partir da estruturação de uma base jurídica sólida para atração de investimentos, crescimento do negócio e mitigação de riscos legais, a curto, médio e longo prazo, portanto, gerando ganho econômico e segurança nas relações empreendedoras futuras.
Descrição das entregas
Consultoria de Estruturação jurídica:
1. Estruturação societária:
Fornecimento de acompanhamento da estruturação da sociedade com a elaboração de Contrato Social, de maneira customizada.
Carga Horária: 20h;
3. Acordo de sócios:
Elaboração de todos os Contratos necessários para assegurar a relação societária, como o Memorando de Entendimentos (MOU) e/ou Acordo de Sócio.
Carga Horária: 50h;
4. Consultoria de proteção e segurança jurídica para Investimentos:
Consultoria para proteção e segurança jurídica para empresas que almejam a obtenção de investimentos (investimento anjo, venture capital, Seed Capital e aceleradora). Far-se-á a revisão ou a elaboração do Contrato de Investimento em suas diferentes modalidades (NCA, NSA, NBA), podendo-se construir instrumentos de não competitividade, de não solicitação e de sigilo.
Carga Horária: 50h;
5. Elaboração de contratos de serviço e de colaboração:
Construção de contratos de prestação de serviço para resguardar o empreendedor que contrata pessoas jurídicas ou físicas terceirizadas, como força de trabalho de seu negócio.
Carga Horária: 20h;
6. Consultoria na área trabalhista:
Aprimoramento, suporte e diagnóstico da empresa nas rotinas laborais, inclusive remotas, com foco em compliance na legislação trabalhista;
Carga Horária: 20h;
Produtos de entrega
Relatório de execução dos serviços com evidências de realização de cada etapa.
Orientação importante
Formação e Habilitação Profissional
Graduação completa em Direito;
Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Experiência Técnica Comprovada
Atuação anterior em estratégias de estruturação jurídica de empresas, especialmente nas fases iniciais de constituição, reestruturação societária e preparação para investimentos;
Experiência na elaboração e revisão de contratos personalizados, como:
Contrato Social;
Memorando de Entendimentos (MOU);
Acordo de Sócios;
Contratos de investimento (NCA, NSA, NBA);
Contratos de prestação de serviços e colaboração;
Vivência em consultorias jurídicas voltadas à prevenção de riscos legais e compliance trabalhista, especialmente para empresas em expansão ou startups.
Conhecimentos e Competências Técnicas
Conhecimento sólido em:
Direito Societário e Contratual;
Estruturação jurídica para captação de investimento (venture capital, investimento anjo, etc.);
Direito do Trabalho aplicado à gestão de empresas, incluindo modelos híbridos e trabalho remoto;
Leis de proteção contratual, cláusulas de não concorrência, confidencialidade e compliance;
Capacidade de customização de instrumentos jurídicos conforme o perfil e estratégia do negócio.
Habilidades e Postura Profissional
Perfil consultivo, com capacidade de escuta ativa e orientação clara ao empreendedor;
Habilidade para traduzir termos jurídicos em linguagem acessível ao cliente;
Senso de ética, sigilo profissional e foco em segurança jurídica;
Capacidade de trabalho colaborativo com outras áreas estratégicas (contábil, financeira, societária);
Organização e cumprimento de prazos.